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Inventário. sobrepartilha. Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Tribunal: TJRS

Tema(s): Inventário sobrepartilha Necessidade de habilitação de todos os herdeiros

Data de Publicação: 21/04/2019

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Habilitação de herdeiros e sucessores. Impetrantes que possuíam bens

Tribunal: STJ

Tema(s): Habilitação de herdeiros e sucessores Impetrantes que possuíam bens

Data de Publicação: 27/10/2016

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Mandado de segurança. Falecimento do impetrante. Impossibilidade de habilitação dos herdeiros. Processo extinto sem resolução de mérito

Tribunal: TJPB

Tema(s): Mandado de segurança Falecimento do impetrante Impossibilidade de habilitação dos herdeiros Processo extinto sem resolução de mérito

Data de Publicação: 12/08/2016

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: STJ

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 31/01/2007

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AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSUAL. MORTE DO IMPETRANTE. HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES

Tribunal: TJMG

Tema(s): AGRAVO REGIMENTAL RECURSO ORDINÁRIO MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSUAL MORTE DO IMPETRANTE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES

Data de Publicação: 25/07/2006

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